Termos do Serviço

1. Aceitação dos Termos do Serviço

Bem-vindo a MKM Cursos & Treinamentos.

A MKM Cursos & Treinamentos fornece a seus Usuários os serviços educacionais de Treinamento e Desenvolvimento (T&D) como cursos, palestras e treinamentos, sujeito aos Termos do Serviço abaixo, que podem ser modificados sem prévio aviso.

Ao usar um serviço específico, o Usuário e a MKM Cursos & Treinamentos estão cientes de que estarão sujeitos a regras aplicáveis a tal serviço, esteja ele disponível ou não no momento.

O Usuário poderá acessar a versão mais recente dos Termos do Serviço a qualquer tempo em www.curso.mkmconsulting.com.br/mkm-cursos-treinamentos-politicas-de-prestacao-de-servicos/

2. Descrição do Serviço

O Usuário está ciente e concorda que o serviço é fornecido na forma e conteúdo como está formatado e que a MKM Cursos & Treinamentos não é responsável por omissões teóricas, falha na concepção do mesmo ou qualquer método de ensino. O Serviço é fornecido apenas conforme está formatado e quando estiver disponível.

A MKM Cursos & Treinamentos envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço seja executado da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pela MKM Cursos & Treinamentos são limitadas. O Usuário entende e concorda que a MKM Cursos & Treinamentos não fornecerá nenhuma assistência, consultoria, nem qualquer tipo de suporte com relação ao Serviço. A utilização das instruções dadas pelo Serviço será de inteiro risco do Usuário, tendo a MKM Cursos & Treinamentos apenas concordado em fornecer, dicas, exercícios ou visões práticas do mesmo de acordo com as condições estabelecidas nos Termos do Serviço.

3. Obrigações do Usuário

Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário concorda em:

1. fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, quando do registro no formulário para acesso ao Serviço;
2. conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro, para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a MKM Cursos & Treinamentos tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a MKM Cursos & Treinamentos terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, o Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

A MKM Cursos & Treinamentos se preocupa com a segurança e privacidade de todos os seus Usuários não sendo responsável legal pelos mesmos.

4. Conduta do Usuário

O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, gráfico, mensagem ou qualquer outro material relativo a conteúdo, seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do Serviço, será de propriedade da MKM Cursos & Treinamentos ou de pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo.

Isto significa que cada Usuário, e nunca a MKM Cursos & Treinamentos, é integralmente responsável por todo e qualquer conteúdo que seja transmitido, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado a outros. A MKM Cursos & Treinamentos não controla o Conteúdo disponibilizado e, como conseqüência, não garante a correção e integridade de tal Conteúdo. Sob nenhuma forma, a MKM Cursos & Treinamentos será responsável por qualquer Conteúdo, por qualquer erro ou omissão em qualquer Conteúdo ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer Conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço.

É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para:

1. transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros, que seja vulgar, ameaçador, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;
2. violar direitos das crianças e adolescentes;
3. assumir a identidade de outra pessoa, física ou jurídica, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade;
4. forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;
5. tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei;
6. tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro;
7. tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidas como “junk mail” ou “spam”), correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação;
8. tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
9. interferir ou interromper o Serviço, as redes sociais, comunidades ou outros serviços conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de rede social, comunidades ou outros serviços conectados ao Serviço;
10. violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro.
11. vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;
12. obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários.

O Usuário reconhece que a MKM Cursos & Treinamentos reserva-se ao direito de (mas não se obriga) rejeitar ou modificar qualquer Conteúdo que viole os Termos do Serviço ou que seja censurável por qualquer motivo. O usuário concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da utilização de qualquer Conteúdo, inclusive por confiar que qualquer Conteúdo seja correto, completo ou útil. Cabe ao Usuário decidir se irá ou não confiar em qualquer Conteúdo criado pela MKM Cursos & Treinamentos ou submetido à MKM Cursos & Treinamentos.

O Usuário reconhece e concorda que a MKM Cursos & Treinamentos poderá utilizar o Conteúdo do Usuário, mas também poderá divulgá-lo se, desta forma, determinar a Lei ou, de boa fé, acreditar que a preservação ou a revelação seja necessária para:

(a) cumprir com algum procedimento legal;
(b) fazer cumprir os Termos do Serviço;
(c) responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros;
(d) proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança da MKM Cursos & Treinamentos, dos Usuários e do público em geral.

Desta forma, o Usuário, neste ato, expressamente autoriza a MKM Cursos & Treinamentos a tomar ações, conforme seja necessário, a fim de obedecer as normas legais aplicáveis ou do País em que resida.

 5. Cancelamentos e Transferências

1. Cancelando a inscrição com até 15 dias corridos de antecedência em relação ao início do Serviço, o reembolso será de apenas 70% do valor pago, devido as nossas despesas operacionais. Porém o Usuário poderá escolher transferir sua inscrição para outra data ou Serviço, do mesmo valor, sem penalidades financeiras;
2. No caso de cancelamentos de inscrições entre 14 e 02 dias corridos antes do início do Serviço, haverá reembolso de apenas 50% do valor pago, devido as nossas despesas operacionais. Não será possível transferir sua inscrição para outras datas ou Serviços;
3. Havendo cancelamento nas últimas 48h que antecedem o início do Serviço, não haverá restituição. Porém o Usuário poderá indicar outra pessoa para assistir o mesmo em seu lugar (as vagas são limitadas e a eventual desistência de última hora dificultará a oferta da vaga);
4. Cancelamentos e transferências de Serviços devem ser realizados por escrito, com assunto CANCELAMENTO ou TRANSFERÊNCIA via e-mail cursosetreinamentos@mkmconsulting.com.br ou via fax 11 3323-1998 (A/C Diretoria);
5. O não comparecimento de um Usuário ao Serviço não o exime do pagamento do Serviço;
6. A  MKM Cursos & Treinamentos se reserva o direito de, caso não obtenha o número mínimo de inscrições, cancelar ou adiar a realização do Serviço. Neste caso os valores já pagos serão integralmente restituídos. O Usuário poderá optar também por manter o crédito referente ao valor pago, a fim de realizar outro Serviço ou nova data. Uma vez iniciado, o Serviço não será mais cancelado, a não ser por motivos alheios ao controle da administração da MKM Cursos & Treinamentos.
7. O Usuário atesta estar ciente dos Termos do Serviço em sua totalidade.

6. Indenização

O Usuário concorda em isentar a MKM Cursos & Treinamentos de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão de mudanças de datas ou cancelamento dos Serviços por parte da MKM Cursos & Treinamentos até 10 dias corridos do início do mesmo.

7. Proibição de Revenda do Serviço

O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar, com finalidade comercial, qualquer parte do Serviço, sua utilização ou acesso.

8. Modificações no Serviço

A MKM Cursos & Treinamentos reserva-se ao direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que a MKM Cursos & Treinamentos está apta a proceder para o Usuário ou terceiros qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

9. Direitos de Propriedade Intelectual da MKM Cursos & Treinamentos e de Terceiros

O Usuário reconhece e concorda que o serviço, bem como qualquer software necessário utilizado em conexão com o Serviço, contém informações confidenciais de acordo com a Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas.

O Usuário reconhece e concorda que o Conteúdo incluído em informações apresentadas ao Usuário através do Serviço é protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pela MKM Cursos & Treinamentos, o Usuário concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço, no todo ou em parte.

10. Garantia Limitada

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que:

1. O Serviço é utilizado ao inteiro risco do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. A MKM Cursos & Treinamentos, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. A MKM Cursos & Treinamentos reserva-se o direito de não prestar assistência, consultoria ou suporte aos usuários do Serviço.
2. A MKM Cursos & Treinamentos não pode garantir que:(a) determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário;
   (b) que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;
   (c) que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável;
   (d) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do Serviço atenderá às expectativas;
   (e) que quaisquer erros serão corrigidos.
   

3. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado.

11. Limitação de Responsabilidade

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que a MKM Cursos & Treinamentos não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

1. uso ou incapacidade de usar o Serviço;
2. custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados;
3. acesso não autorizado às informações do Usuário, bem como da alteração destes;
4. orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;
5. por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Usuário.

12. Disposições Gerais

Os termos do Serviço constituem o acordo integral entre o usuário e a MKM Cursos & Treinamentos e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e a MKM Cursos & Treinamentos.

Os termos do Serviço e o relacionamento entre o Usuário e a MKM Cursos & Treinamentos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e a MKM Cursos & Treinamentos concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

Caso a MKM Cursos & Treinamentos deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos termos do Serviço, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos termo do Serviço for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos termos do Serviço deverá ser interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes e os outros dispositivos dos Termos do Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito. O Usuário concorda que apesar de qualquer disposição ou lei contrária, qualquer reclamação ou causa de demanda decorrente ou relacionado ao uso do Serviço ou dos termos do Serviço deverão ser arquivados em um (1) ano após tal reclamação ou causa de demanda.

13. Violações

Favor reportar qualquer violação dos termos do Serviço a diretoria da MKM Cursos & Treinamentos, enviando um e-mail para contato@mkmconsulting.com.br